Lei de Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

O objetivo da Lei de Acesso à Informação é oferecer ao cidadão um padrão uniforme de acesso, que facilite a localização e a obtenção das informações, tornando-se, assim, uma referência em transparência pública.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse, coletivo ou geral, deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, de forma espontânea e pró-ativamente, independentemente de solicitações. Com o objetivo de atender mais adequadamente ao cidadão, o Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur - reuniu as informações gerais sobre as atividades e ações desenvolvidas por este órgão em um mesmo canal.

A navegação é feita por meio do menu lateral, que direcionará o usuário ao assunto desejado dentro do Portal da Embratur dedicado à  Lei de Acesso à Informação.

Para fazer sua requisição de informação, acesse aqui.